O uso da plataforma JetBov implica no tratamento de dados pessoais. Este aviso de privacidade tem como objetivo esclarecer aos usuários sobre as atividades de processamento de dados, responsabilidades da empresa, direitos dos titulares, medidas de segurança e outros aspectos importantes relacionados à privacidade.

1. A Plataforma JetBov e o Tratamento de Dados

A JetBov é uma plataforma de software desenvolvida e gerenciada pela J2X Desenvolvimento e Consultoria S.A., com sede na Rua Tiradentes, 435, sala 01, mesa 17, Centro – Piracicaba, São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.249.460/0001-28.
Ao utilizar a JetBov, seus dados pessoais serão tratados em acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Seguindo esta e outras normas, este Aviso de Privacidade poderá ser alterado ou atualizado para refletir mudanças legislativas, diretrizes de órgão regulador ou mudanças operacionais da plataforma. Nós recomendamos que você analise esse aviso com cuidado e volte a analisá-lo periodicamente. Mas não se preocupe: comunicaremos aos nossos usuários qualquer mudança nos termos desse Aviso.
Em caso de dúvida, ou para solicitação de esclarecimentos adicionais, colocamos à disposição nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do canal lgpd@jetbov.com

2. Por que Tratamos Dados Pessoais?

A plataforma JETBOV foi concebida para otimizar as atividades de gerenciamento de atividades pecuárias. Para que nossa solução seja disponibilizada e nossos serviços sejam prestados, é necessário que tratemos dados pessoais dos usuários.
Na condição de administradora da plataforma, a JETBOV tratará dados pessoais na condição de controladora conjunta dos dados dos usuários, e de operadora no caso de dados pessoais inseridos na plataforma pelos usuários.

Todos as atividades de tratamento de dados se darão de acordo com finalidades, fundamentos, temporalidade, segurança, condições e responsabilidades dispostas neste Aviso de Privacidade.

3. Dados Pessoais Tratados

A criação dos usuários e o cumprimento de nossas obrigações de segurança e de cumprimento de expectativas nos obrigam a coletar dados de identificação e cadastramento.
Para fins de cumprimento de critérios de autenticação, validação e segurança de conta, bem como para análise de desempenho da plataforma e possível desenvolvimento de melhorias, coletaremos automaticamente alguns dados pessoais de identificação digital, tais como endereço de IP, registros de data e horário de conexão e/ou de ações praticadas na plataforma, identificadores de sessão, nomes de usuários e registros de interação com outros perfis.

Cadastro e Identificação: Nome completo ou razão social, CPF/CNPJ, e-mail, data de nascimento, telefone, login e senha.
Dados Financeiros: Cartão de crédito para cobrança de serviços.
Informações de Localização: Dados de GPS e endereço de IP, mediante autorização.
Dados de Uso: Histórico de acesso, páginas visitadas e interações na plataforma.

Importante frisarmos que todos os dados coletados estão relacionados à execução dos serviços da Plataforma, atendendo sua expectativa enquanto usuário, em especial para assegurar autenticação, controle de acesso e prevenção de fraudes.

4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

A plataforma JETBOV tratará dados pessoais para execução das seguintes finalidades:
a. Possibilitar o cadastro do usuário, autenticando a conta e permitindo a utilização da Plataforma;
b. Prevenir fraudes ou criação de usuários não autênticos;
c. Realizar a prestação de nossos serviços de suporte e manutenção da plataforma;
d. Promover os serviços e funcionalidades disponíveis na plataforma, alcançando as expectativas do usuário;
e. Prestar atendimento a pedidos de suporte, ajuda, denúncias, entre outras solicitações dos usuários;
f. Promover registro e guarda dos acessos dos usuários para cumprimento de leis, em especial o Marco Civil da Internet;
g. Monitoramento de segurança da Plataforma em prol da sua e da nossa segurança;
h. A partir de coleta e análise de dados submetidos a anonimização, promover adoção de melhorias, novas funcionalidades, correções e alterações na solução;
i. Estudar e identificar comportamentos anômalos que possam indicar violação de segurança, privacidade ou comprometimento de credenciais de acesso dos usuários;
j. Avaliar conteúdo relevante e compartilhar com a rede de usuários;
l. Monitorar eventuais infrações aos termos de uso da plataforma JETBOV ou da legislação vigente.
O tratamento de dados pessoais para execução dessas finalidades é amparado pela LGPD, em uma ou mais das seguintes hipóteses: execução de contrato ou tratativas preliminares (art. 7º, V), cumprimento de dever legal (Art. 7º, II), exercício de direito em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI), promoção de interesses legítimos (art. 7º, IX), garantia de prevenção à segurança do titular nos processos de identificação em sistemas eletrônicos (art. 11, II, “g”).

Em que pese não sejam objeto de proteção da Lei Geral de Proteção de Dados, a plataforma JETBOV esclarece que poderá fazer uso de dados anonimizados para fins estatísticos e com finalidades próprias.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia, autenticação em dois fatores e monitoramento contínuo. Contudo, é importante que os usuários também mantenham suas credenciais seguras.
Apesar de adotarmos as melhores práticas e dedicar uma atenção diligente à salvaguarda das informações pessoais, é importante reconhecer que não se pode erradicar de maneira integral a possibilidade de ocorrerem incidentes de segurança. Por mais diligência que se aplique, persiste uma margem residual de risco.
A Plataforma não se responsabiliza por negligência do Usuário com os seus próprios dados pessoais ou pela ação maliciosa de terceiros, ficando isenta de qualquer reparação de danos relacionados a incidentes de segurança ou violações, salvo se comprovada conduta culposa ou deliberada da JETBOV ou de seus prepostos.

6. Compartilhamento de Dados

Como regra geral, não compartilharemos seus dados pessoais com terceiros.
Contudo, os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados em casos excepcionais, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades, nas seguintes hipóteses:
a. Em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e,
b. Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
c. Com terceiros (“Suboperadores”), como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), exigindo-se desses parceiros as medidas técnicas necessárias para proteção das informações, com o objetivo de cumprir a legislação aplicável;
d. Com nossa rede de Franqueados, para a execução de atividades de suporte, manutenção, consultoria, treinamento, entre outros, sempre vinculados aos objetos do Contrato.

A Plataforma JETBOV poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para fins de integração com serviços, funcionalidades e benefícios junto a terceiros, sempre no intuito de cumprimento de obrigações contratuais ou atendendo os interesses do próprio Licenciado.

7. Retenção de Dados

Os dados serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento de suas finalidades ou conforme exigido por lei. Após o término do relacionamento com a JetBov, os dados poderão ser mantidos anonimizados ou para cumprimento de obrigações legais.

8. Transferência Internacional de Dados

Os Dados coletados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou em outro País em que utilizamos serviços de armazenamento, comprometendo-se em adotar as medidas necessárias para assegurar a proteção destes dados.
Os Dados podem ser armazenados em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

9. Direitos do Titular

Os usuários têm direitos previstos na LGPD, como acesso, correção, exclusão e portabilidade dos dados. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail lgpd@jetbov.com.

10. Alterações neste Aviso

Este aviso poderá ser alterado periodicamente, e as atualizações estarão disponíveis na plataforma. Notificaremos os usuários sempre que houver mudanças significativas.

11. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a este aviso de privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da JetBov pelo e-mail lgpd@jetbov.com.

Data desta Versão: 22/04/2025